Innovación en el control gubernamental en la atención de denuncias ciudadanas: Una revisión bibliográfica

R E S U M E N El artículo tiene como objetivo mostrar un análisis conciso de la importancia, dimensiones y relaciones de la innovación en el control gubernamental y la gestión de las denuncias ciudadanas, presente en revistas científicas y publicaciones de entidades como OLACEFS y diversas Contralorías, desde el 2018 al 2022. Para ello, se desarrolló una investigación no experimental, descriptiva y transversal; basada en una revisión bibliográfica en Redalyc, Scielo y Scopus, sobre artículos científicos relacionados a las variables mencionadas, obteniendo 53 publicaciones. Dentro de los principales resultados se encuentra la relación de herramientas de innovación con las variables de control gubernamental y denuncias ciudadanas, obteniendo 22 temáticas, siendo transversal el uso de TIC. Finalmente, se concluyó que la innovación es una variable relacionada con el control gubernamental y la gestión pública, contemplando la gestión de denuncias ciudadanas. Si bien es cierto que, no hay investigaciones puntuales que relacionen estas variables, hay muchas publicaciones que usan términos como TIC, innovación o gobierno abierto para mantener una correlación; contemplando a la participación ciudadana como parte del control social que ayuda al control gubernamental.

A B S T R A C T The article aims to show a concise analysis of innovation's importance, dimensions, and relationships in government control and the management of citizen complaints, present in scientific journals and publications of entities such as OLACEFS and various Comptrollerships, from 2018 to 2022. For this, a non-experimental, descriptive, and cross-sectional investigation was developed; based on a bibliographic review in Redalyc, Scielo, and Scopus, of scientific articles related to the mentioned variables, obtaining 53 publications. Among the main results is the relationship of innovation tools with the variables of government control and citizen complaints, getting 22 themes, the use of ICT being transversal. Finally it was concluded that innovation is a variable related to government control and public management, contemplating the direction of citizen complaints. Although it is true that there is no specific research that relates these variables, there are many publications that use terms such as ICT, innovation, or open government to maintain a correlation; contemplating citizen participation as part of the social control that helps government control.

O artigo tem como objetivo mostrar uma análise concisa da importância, dimensões e relações da inovação no controle governamental e na gestão das reclamações cidadãs, presentes em revistas científicas e publicações de entidades como a OLACEFS e diversas Controladorias, no período de 2018 a 2022. Para isso, desenvolveu-se uma investigação não experimental, descritiva e transversal; baseado em revisão bibliográfica em Redalyc, Scielo e Scopus, em artigos científicos relacionados às variáveis mencionadas, obtendo 53 publicações. Entre os principais resultados está a relação das ferramentas de inovação com as variáveis de controle governamental e reclamações cidadãs, obtendo-se 22 temas, sendo o uso das TIC transversal. Por fim, concluiu-se que a inovação é uma variável relacionada ao controle governamental e à gestão pública, contemplando o gerenciamento das reclamações cidadãs. Embora seja verdade que não há pesquisas específicas que relacionem essas variáveis, existem muitas publicações que usam termos como TIC, inovação ou governo aberto para manter uma correlação; contemplar a participação cidadã como parte do controle social que auxilia o controle governamental.

Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública / Democratic participation as an instrument of social control of public management

No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma tensão explícita entre os movimentos sociais e a representação política, característica típica das democracias liberais, especialmente no caso brasileiro, isto porque a participação ativa do cidadão é o mecanismo pelo qual se estabelece o controle social, ou seja, o processo de regulação do Estado pelos civis, o qual busca considerar os interesses dos indivíduos nas decisões públicas. Este estudo visa compreender os mecanismos estabelecidos entre sociedade e Estado por meio da análise das motivações da participação civil nos espaços políticos. Ao fim, conclui que, nas democracias contemporâneas, a participação ativa do sujeito social e o controle social exercido pelos arranjos coletivos ­ face à força política que respalda a resistência e o consenso nos territórios de entendimento ­ tendem a assegurar os direitos básicos e a justiça social, razão pela qual se reconhece a relevância dos espaços de participação como referência para o consubstanciamento da democracia ativa

In Brazil, from the redemocratization process, several political and social rearrangements occurred, the most notable being the state political change, the decentralization of power and the mobilization of disadvantaged groups in the search for meeting their demands. In this particular, an explicit tension persists between social movements and political representation, a typical characteristic of liberal democracies, especially in the Brazilian case, this because the active participation of the citizen is the mechanism by which social control is established, that is, the process of regulation of the State by civilians, which seeks to consider the interests of individuals in public decisions. This study aims to understand the mechanisms established between society and the State, analyzing the motivations of civil participation in political spaces, concluding that in contemporary democracies, the active participation of the social subject and the social control exercised by collective arrangements - in the face of the political force that supports resistance and consensus in territories of understanding ­ tend to ensure basic rights and social justice, which is why the relevance of spaces for participation is recognized as a reference for the substantiation of active democracy

Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo / Determinantes de las irregularidades en la gestión pública municipal: el caso de los municipios del estado de São Paulo / Determinants of irregularities in municipal public management: the case of municipalities in the state of São Paulo

Resumo O controle externo municipal exercido pelos Tribunais de Contas permite, por meio da divulgação dos relatórios de auditoria, conhecer as irregularidades encontradas nas contas dos governos municipais. Elas têm sido analisadas empiricamente, do ponto de vista de sua classificação em termos de gravidade, mas poucos são os estudos que visam identificar os fatores que influenciam tais falhas. Constatada essa lacuna, o principal objetivo deste estudo é identificar fatores que possam influenciar lapsos na gestão pública municipal apontados pela auditoria do Tribunal de Contas. Este artigo contribui para aprofundar a pesquisa em torno desse tema e para a melhoria da gestão nos municípios. Trata-se de uma análise exploratória, baseada em modelos econométricos para dados em painel. A amostra inclui 179 municípios paulistas, com dados relativos aos anos de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2019. Os resultados sugerem que as recomendações e as determinações do Tribunal de Contas, bem como lacunas nos controles internos, influenciam irregularidades em municípios pequenos, médios e grandes. O volume de transferências legais e constitucionais recebidas influenciam os municípios pequenos e médios, ao passo que o produto interno bruto (PIB) municipal tem influência nos municípios médios.

Resumen El control municipal externo que ejercen los Tribunales de Cuentas permite, a través de la divulgación de informes de auditoría, conocer las irregularidades encontradas en las cuentas de los gobiernos municipales. Estas han sido analizadas empíricamente, desde el punto de vista de su clasificación en términos de gravedad, pero existen pocos estudios que tengan como objetivo identificar los factores que influyen en tales fallas. Verificada esta brecha, el objetivo principal de este estudio es identificar factores que puedan influir en las fallas en la gestión pública municipal señalados por la auditoría del Tribunal de Cuentas. Este artículo contribuye a profundizar en la investigación sobre este tema y a mejorar la gestión en los municipios. Se trata de un análisis exploratorio, basado en modelos econométricos para datos de panel. La muestra incluye 179 municipios de São Paulo, con datos de los años 2011, 2013, 2015, 2017 y 2019. Los resultados sugieren que las recomendaciones y determinaciones del Tribunal de Cuentas, así como las lagunas en los controles internos, influyen en las irregularidades en los municipios, pequeños, medianos y grandes. El volumen de transferencias legales y constitucionales recibidas influye en los municipios pequeños y medianos, mientras que el producto interno bruto (PIB) municipal influye en los municipios medianos.

Abstract The municipal external control exercised by the Courts of Accounts reveals the irregularities found in the accounts of municipal governments through the disclosure of audit reports. They have been empirically analyzed from the point of view of their classification in terms of severity, but few studies aim to identify the factors that influence such failures. Having verified this gap, the main objective of this study is to identify factors that may influence lapses in municipal public management pointed out by the audit of the Court of Accounts. This article contributes to further research on this topic and to improving management in municipalities. This is an exploratory analysis based on econometric models for panel data. The sample includes 179 municipalities in São Paulo, with data for 2011, 2013, 2015, 2017, and 2019. The results suggest that the recommendations and determinations of the Court of Accounts and gaps in internal controls influence irregularities in small, medium, and large municipalities. The volume of legal and constitutional transfers received influences small and medium-sized municipalities, while the municipal gross domestic product (GDP) influences medium-sized municipalities.

A inteligência na gestão pública: uma análise sob a perspectiva institucional / La inteligencia en la gestión pública: un análisis desde una perspectiva institucional / Intelligence in public management: an analysis from an institutional perspective

Resumo Estudos recentes apontam que as barreiras para a transição e estruturação de um governo inteligente parecem menos tecnológicas e mais institucionais. Nesse intuito, este artigo fornece uma contribuição original ainda não abordada na literatura, com o objetivo de analisar as dimensões de inteligência na gestão pública sob a lente da teoria institucional e, por meio do debate teórico, desenvolver um modelo de institucionalização de inteligência na gestão pública. Para fins de validação das quatro categorias definidas segundo a análise teórica (estrutura organizacional, estrutura tecnológica, capital humano e engajamento social), com as respectivas dimensões de inteligência (uso de dados e informações externas; cultura organizacional para inteligência; uso efetivo de tecnologias [Big Data; Business Intelligence]; decisão com base em evidências; colaboração interdepartamental e interorganizacional; organização e unificação de base de dados; agilidade em governo; eficiência e efetividade da gestão; engajamento social; inovação, cocriação, inteligência coletiva), optou-se pela utilização da técnica de card sorting. Os resultados apontam para a importância da incorporação dos elementos da perspectiva institucional para a legitimação de inteligência no governo. Ainda, com base na análise da etapa de card sorting, os resultados demonstram concordância na classificação dos itens por construto proposto, apresentando-se como uma oportunidade futura do modelo a ser testado quantitativamente.

Resumen Estudios recientes señalan que las barreras para la transición y la estructuración de un gobierno inteligente parecen menos tecnológicas y más institucionales. Para ello, este artículo brinda un aporte original aún no abordado en la literatura, con el objetivo de analizar las dimensiones de la inteligencia en la gestión pública bajo el lente de la teoría institucional y, a partir del debate teórico, desarrollar un modelo de institucionalización de la inteligencia en la gestión pública. Con el fin de validar las cuatro categorías definidas a partir del análisis teórico (estructura organizacional, estructura tecnológica, capital humano y compromiso social), con las respectivas dimensiones de inteligencia (uso de datos e información externa; cultura organizacional para la inteligencia; uso efectivo de tecnologías (big data; business intelligence); toma de decisiones basada en evidencia; colaboración interdepartamental e interorganizacional; organización y unificación de bases de datos; agilidad del gobierno; eficiencia y eficacia de la gestión; compromiso social; innovación, cocreación, inteligencia colectiva), se decidió utilizar la técnica de clasificación de tarjetas. Los resultados apuntan a la importancia de incorporar elementos desde la perspectiva institucional para la legitimación de la inteligencia en el gobierno. Asimismo, a partir del análisis de la etapa de clasificación de tarjetas, los resultados demuestran concordancia en la clasificación de ítems por constructo propuesto, presentándose como una oportunidad futura del modelo a ser probado cuantitativamente.

Abstract Recent studies point out that the barriers to transition and structuring a smart government seem less technological and more institutional. Against this backdrop, this article provides an original contribution to the literature by analyzing the dimensions of intelligence in public management under the lens of institutional theory. Also, from the theoretical debate, the research develops a model of institutionalization of intelligence in public management. The card sorting technique was used to validate the four categories defined from the theoretical analysis (organizational structure, technological structure, human capital, and social engagement). These categories were defined considering the respective dimensions of intelligence: use of data and external information; organizational culture for intelligence; effective use of technologies (Big Data; Business Intelligence); evidence-based decision-making; inter-departmental and inter-organizational collaboration; database organization and unification; government agility; management efficiency and effectiveness; social engagement; innovation, co-creation, intelligence collective. The results point to the importance of incorporating elements from the institutional perspective to legitimize intelligence in government. Also, from the analysis of the card sorting stage, the results demonstrate agreement in classifying items by proposed construct, presenting itself as a future opportunity for the model to be quantitatively tested.

The myth of meritocracy: academicism and methodological flaws in Brazilian public recruitment / El mito de la meritocracia: academicismo y fallas metodológicas en las licitaciones públicas brasileñas / O mito da meritocracia: academicismo e falhas metodológicas nos concursos públicos brasileiros

Abstract Is there meritocracy when 58% of administrative assistants and 87% of physicians employed in Brazilian federal higher education institutions (HEI) were selected through public exams based solely on theoretical multiple-choice tests? Is there meritocracy in selection processes that do not assess the candidates' experience or apply discursive or practical exams? This article addresses a historically constructed assumption assimilated as a kind of myth in Brazil: the idea that the current model for filling government positions is meritocratic. The extreme objectivity of these public exams reduces the Brazilian tradition of nepotism but presents serious flaws. One is academicism, which overvalues educational titles and theoretical knowledge at the expense of essential skills for many government positions. Calls for civil service entrance exams to fill administrative and medical positions in federal HEI throughout Brazil were verified using the descriptive statistics method (via frequency analysis), tabulating the evaluation types used in each selection, and generating tables and graphs. The results suggest adopting assessments more broadly connected with the competencies the positions require and prioritizing skills and practical behaviors instead of theoretical knowledge of little or no applicability. The study points out alternatives for a nation with more than 200 million inhabitants, the vast majority of which do not realize the incalculable damage of real academicism and illusory meritocracy.

Resumen Cuando el 58% de los trabajadores administrativos y el 87% de los médicos fueron seleccionados únicamente sobre la base de pruebas teóricas de opción múltiple, ¿existe la meritocracia? Selecciones sin requisito de experiencia, ni evaluaciones discursivas o prácticas. Solo marque una "x"... Este artículo busca responder a un supuesto construido históricamente y asimilado como una especie de mito en Brasil: la idea de que el actual modelo de licitación pública sería meritocrático. La extrema objetividad de estos concursos tiene el mérito de reducir la tradición brasileña de nepotismo, pero el modelo de evaluación tiene serias fallas. Una de las disfunciones es el academicismo, que sobrevalora los títulos educativos y los conocimientos teóricos en detrimento de competencias que son simplemente imprescindibles para muchos cargos públicos. Las convocatorias a concursos públicos para ocupar cargos administrativos y médicos en instituciones federales de educación superior en todo Brasil fueron verificadas utilizando el método de estadística descriptiva (mediante análisis de frecuencia), tabulando los tipos evaluativos utilizados en cada selección y generando tablas y gráficos relacionados. Con base en los resultados, el estudio sugiere la adopción de evaluaciones más ampliamente conectadas con las competencias de los cargos y que, en lugar de privilegiar conocimientos teóricos de poca o nula aplicabilidad, prioricen habilidades y comportamientos prácticos inherentes a los cargos. Esta investigación señala alternativas para una nación de más de 200 millones de habitantes, la gran mayoría de los cuales no se da cuenta del daño incalculable del academicismo real y una meritocracia ilusoria.

Resumo Quando 58% de trabalhadores administrativos e 87% dos médicos foram selecionados apenas com base em provas teóricas de múltipla escolha, existe meritocracia? Seleções sem exigência de experiência, nem avaliações discursivas ou práticas. Basta apenas marcar um "x"... Este artigo busca responder um pressuposto historicamente construído e assimilado como uma espécie de mito no Brasil: a ideia de que o atual modelo de concurso público seria meritocrático. A extrema objetividade dos concursos tem o mérito de reduzir a tradição brasileira de nepotismos e apadrinhamentos, mas o modelo de avaliação apresenta graves falhas. Uma das disfunções é o academicismo, que supervaloriza títulos educacionais e conhecimentos teóricos em detrimento de habilidades simplesmente essenciais de muitos cargos. Foram verificados sob método de estatística descritiva (via análise de frequência) editais de concursos para preenchimento de cargos administrativos e médicos em instituições federais de ensino superior em todo o Brasil, tabulando os tipos avaliativos empregados em cada seleção e gerando tabelas e gráficos conexos. A partir dos resultados, o estudo sugere a adoção de avaliações que se conectem mais amplamente com as competências dos cargos e que, em lugar de privilegiar conhecimentos teóricos de baixa ou nula aplicabilidade, priorizem habilidades e comportamentos práticos inerentes aos cargos. Esta pesquisa aponta alternativas para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, cuja grande maioria não percebe os danos incalculáveis de um academicismo real e de uma meritocracia ilusória.

Sustainability management in cities: a perspective regarding the role of civil society networks in the public policy analysis process / Gestión de la sostenibilidad en las ciudades: una perspectiva considerando el papel de las redes de la sociedad civil en el proceso de análisis de políticas públicas / Gestão da sustentabilidade em cidades: uma perspectiva considerando a atuação de redes da sociedade civil no processo de análise de políticas públicas

Abstract Alongside the consolidation of the multicentric model of public management, new forms of organization have been structured to act in the public policy process, seeking to contribute to the development of the policies' contexts and to direct this development toward a more sustainable trajectory. This research analyzes the relationship between civil society and the state, investigating how civil society networks aimed at sustainable development in cities act in the public policy analysis process. We studied four cases through an interpretative data analysis, researching how they act in the stages of problem identification, agenda setting, and formulation of alternatives. We concluded that the networks act in the three stages, and their contributions are represented by diagnoses about the city, events to debate themes, and explicit advocacy work with public managers. We assess that the systematized approach and the technical bias adopted by these networks contribute to them being considered an instance of support for local management by providing useful information to direct cities toward a more sustainable development trajectory.

Resumen Con la consolidación del modelo multicéntrico de gestión pública, se han estructurado nuevas formas de organización para actuar en el proceso de políticas públicas, buscando no solo contribuir al desarrollo de sus contextos, sino también encaminar este desarrollo hacia una trayectoria más sostenible. Este estudio busca analizar la relación entre la sociedad civil y el poder público, investigando cómo redes de la sociedad civil enfocadas en el desarrollo sostenible en las ciudades actúan en el proceso de análisis de las políticas públicas. Se investigaron cuatro redes a partir de un análisis interpretativo, investigando cómo actúan en las etapas de identificación de problemas, formación de agenda y formulación de alternativas. Se concluye que las redes actúan en las tres etapas y sus aportes son: elaboración de diagnósticos sobre la ciudad, realización de eventos para debatir temas e incidencia directa en la gestión pública. Se estima que la sistematización y el sesgo técnico adoptado por las redes contribuyen a que sean consideradas una instancia de apoyo a las administraciones locales, proporcionando información útil, con el objetivo de orientar a las ciudades hacia un camino de desarrollo más sostenible.

Resumo Com a consolidação do modelo multicêntrico de gestão pública, novas formas de organização têm se estruturado para atuar no processo de políticas públicas buscando não apenas contribuir para o desenvolvimento de seus contextos, mas também direcionar esse desenvolvimento para uma trajetória mais sustentável. Este estudo busca analisar a relação entre sociedade civil e poder público, investigando como redes da sociedade civil voltadas ao desenvolvimento sustentável em cidades atuam no processo de análise de políticas públicas. Foram pesquisadas quatro redes a partir de uma análise interpretativa, investigando-se de que forma atuam nas etapas de identificação de problemas, formação da agenda e formulação de alternativas. Conclui-se que as redes atuam nas três etapas e suas contribuições são: produção de diagnósticos sobre a cidade, realização de eventos para debater temáticas e incidência direta junto à gestão pública. Avalia-se que a sistematização e o viés técnico adotado pelas redes contribuem para que sejam consideradas uma instância de apoio das gestões locais, aportando informação útil, com o objetivo de direcionar as cidades para uma trajetória mais sustentável de desenvolvimento.

Huellas afectivas del trabajo en política de protección a la infancia / Affectivity in the implementation of child welfare policies / Traços afetivos do trabalho de política de proteção à infância

Resumen (analítico) Chile es un caso emblemático en la instalación de una política de protección a la infancia con orientación neoliberal. Actualmente, esta política es ejecutada casi completamente por organizaciones privadas, financiadas conforme al logro de indicadores de desempeño estandarizados. Algunas investigaciones plantean que estos indica-dores gobiernan la racionalidad de los trabajadores y trabajadoras; empero, estudios internacionales señalan que este tipo de gobernanza no solo es racional, sino también afectiva. A partir de un análisis textuala-fectivo de 14 entrevistas individuales y dos talleres grupales realizados a cinco trabajadoras y un trabajador de distintos organismos colaboradores del Servicio Nacional de Menores, se reporta que este modelo de gestión consume y maquiniza los cuerpos de estas y estos profesionales. No obstante, el afecto es el que hace posible la resistencia.

Abstract (analytical) Chile is an emblematic case in the implementation of a neoliberal child welfare policy. This policy is now almost entirely undertaken by private organizations, financed based on their achievement of standardized performance indicators. Scientific literature suggests that these indicators govern workers' rationality. However, international studies indicate that the effect of indicators is not just rational but also affective. From a textual-affective analysis of 14 interviews and 2 workshops conducted with 5 female workers and 1 male worker from different partner organizations within the Chilean National Service for Minors, participants reported that this management model consumes and mechanizes the work carried out by these professionals. However, it is affectivity that makes resistance possible.

Resumo (analítico) O Chile é um caso emblemático na instalação de uma política neoliberal de proteção à criança. Esta, é hoje quase inteiramente executado por organizações privadas, financiadas de acordo com a obtenção de indicadores de desempenho padronizados. Pesquisas sugerem que estes indicadores governam a racionalidade dos trabalhadores; enquanto estudos internacionais indicam que este governo não é apenas racional, mas também afetivo. A partir de uma análise textual-afetiva de 14 entrevistas e duas oficinas realizadas a cinco trabalhadoras e um trabalhador de diferentes Organizações Colaboradoras do Serviço Nacional de Menores, é relatado que este modelo de gestão consome e mecaniza os órgãos destes profissionais. No entanto, é o afeto que torna possível a resistência.

Formação de gestores públicos escolares à luz da reflexividade prática / Formación de gestores de escuelas públicas a la luz de la reflexividad práctica / Training of public-school managers in the light of practical reflexivity

Resumo O objetivo deste estudo é buscar a interpretação de experiências e dos significados atribuídos pelos gestores escolares durante seu processo de capacitação no contexto da formação continuada oferecida pelo Governo do Estado da Paraíba. Com base na participação num dos módulos de formação continuada de gestores escolares com 35 diretores e carga horária de 24 horas, utilizamos os elementos constituintes do diálogo reflexivo para compreender a formação de gestores escolares. Os resultados apontam para uma dissonância entre o conteúdo da formação em relação à realidade e demandas dos gestores escolares, criando um binômio teoria x prática. É possível também identificar os problemas políticos que envolvem a escolha dos diretores escolares e as consequências na prática de fazer gestão. A formação de gestores públicos, ancorada na reflexividade prática, pode ser considerada um mecanismo de contribuição para a gestão democrática.

Resumen El objetivo de este estudio es buscar una interpretación de las experiencias y significados atribuidos por los administradores escolares durante su formación en el contexto de educación permanente ofrecida por el Gobierno del Estado de Paraíba. Con base en la participación en uno de los módulos de formación continua para administradores escolares con 35 directores y una carga de trabajo de 24 horas, utilizamos los elementos constitutivos del diálogo reflexivo para comprender la formación de administradores escolares. Los resultados apuntan a una disonancia entre los contenidos formativos en relación con la realidad y demandas de los directivos, creando un binomio teoría-práctica. También es posible identificar los problemas políticos en torno a la elección de directores escolares y las consecuencias en la práctica del hacer. La formación de gestores públicos, anclada en la reflexividad práctica, puede ser considerada un mecanismo para contribuir a la gestión democrática.

Abstract This study seeks to interpret school managers' experiences and meanings during their training in a continuing education program offered by the government of the Brazilian state of Paraíba. The study used the constituent elements of reflexive dialogue to understand school managers' training, obtained through participant observation during a module of a continuing education program for school managers with 35 school principals and a workload of 24 hours. The results point to a dissonance between training content and the managers' demands and reality, creating a binomial theory vs. practice. It is also possible to identify the political problems around hiring school principals and the consequences of such a process in school management. The research concludes that the training of public managers anchored in practical reflexivity can be a mechanism to contribute to democratic management.

A nova gestão pública na saúde no município do Rio de Janeiro compreendida a partir do vínculo de trabalho / New Public Management in Rio de Janeiro municipality's health system understood though employment relationships

O percurso escolhido pelo presente estudo tem como principal objetivo trazer elementos sobre as disputas no campo do trabalho na saúde que se colocam a partir da influência neoliberal no Rio de Janeiro nas gestões de Eduardo Paes (2009-2017) e Marcelo Crivella (2017-2021). Para tanto, este trabalho faz um resgate histórico do neoliberalismo nos anos 90 e de seus fundamentos no que diz respeito à administração pública, com destaque para a Nova Gestão Pública. As diretrizes neoliberais que influenciaram a introdução das Organizações Sociais de Saúde no município carioca e a reforma que acompanhou este marco, afetaram, também, a trajetória das disputas no campo da saúde que antecederam este momento. Objetivando desenhar o cenário no qual a Reforma dos Cuidados em Atenção Primária no Rio de Janeiro se materializou, o presente estudo traz algumas perspectivas sobre financiamento e cobertura, contrastando com Belo Horizonte, capital mineira que historicamente apresentou bons números em cobertura e estabilidade na assistência na atenção primária à saúde, mesmo quando o Rio de Janeiro apresentava menos de 5% de cobertura populacional. Estas discrepâncias interessam ao presente estudo e os resultados encontrados apontam a questão dos vínculos de trabalho como ponto central para explicá-las e para, possivelmente, apontar um caminho que possibilite constância e solidez à atenção primária carioca. Como metodologia, foi realizada revisão da bibliografia de interesse, levantamento de dados de acesso público, bem como importante análise dos marcos legais que balizaram as conjunturas políticas destacadas.

The way chosen by this thesis has as its main objective to bring elements about the dispute in the health work field that arise from the neoliberal influence in Rio de Janeiro through Eduardo Paes (2009-2017) and Marcelo Crivella (2017-2021) administrations. To do so, this work brings a retrospective of neoliberalism in the 90's and of its fundamentals in what concerns public administration, highlighting the New Public Management concept. The neoliberal guidelines which have influenced the introduction of Social Organizations in Rio de Janeiro and the reform that accompanied this mark also affected the trajectory of the disputes in health field that precede this moment. Aiming to delineate the scenario in which the Reform of Primary Health Care in Rio de Janeiro took place, the present study introduces some perspectives about financing and coverage, contrasting it with Belo Horizonte, capital of Minas Gerais state that has historically shown high levels of coverage in primary health care and stability in assistance, even when Rio de Janeiro counted with less than 5% of coverage of its population. These discrepancies interest to this study and the results indicate the issue of employment relationships as a key point to explain them and to possibly point out a way that grants constancy and solidity to Rio de Janeiro's primary health care. As methodology, it has been employed literature review, data survey as well as an important analysis of the legal framework that have guided the highlighted public conjunctures.

O financiamento estadual da Atenção Primária no Rio de Janeiro: caminhos e perspectivas / Financing Primary Care in Rio de Janeiro: paths and perspectives

A Política Nacional de Atenção Básica de 2017 destaca a necessidade de um financiamento tripartite para este nível de atenção, no entanto, a participação dos estados ainda apresenta pouca expressão e se materializa em estratégias pontuais, enquanto os municípios nos últimos 30 anos vem expandindo seus gastos em saúde. Frente à necessidade de superação para custear e manter os serviços de atenção primária nos municípios, alguns estados vem buscando regulamentar e aprimorar suas participações no financiamento tripartite. A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) iniciou sua participação no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em 2007 e vem caminhando ao longo dos anos com diversas deliberações sobre o financiamento tripartite. O Objetivo geral do estudo é analisar o papel estadual no Cofinanciamento da atenção primária no estado do Rio de Janeiro no período de 2007 até 2020, para a qualificação e o fortalecimento dos serviços de saúde. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória qualitativo e descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental e de dados secundários. Considerou-se os programas de cofinanciamento da APS estadual entre os anos 2007 a 2020 e avaliou-se mais profundamente os impactos do Programa de Financiamento da Atenção Primária (PREFAPS) vigente. Como resultados, foi observado que proposições que trazem os componentes do PREFAPS apresentam forte indução de sustentabilidade da APS e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, além de organização do processo de trabalho. Contudo, deve-se considerar que a indução de organização de serviços através do repasse financeiro pode não corresponder à realidade e às necessidades locais. Para o estabelecimento de metas comuns a todos os participantes, deve-se refletir sobre a realidade loco regional e a capacidade de gestão dos municípios em alcançar as metas determinadas.

The 2017 National Primary Care Policy highlights the need for tripartite funding for this level of care, however, the participation of states still has little expression and is materialized in specific strategies, while municipalities in the last 30 years have been expanding their spending in health. Faced with the need to overcome difficulties to fund and maintain primary care services in municipalities, some states have been seeking to regulate and improve their participation in tripartite funding. The State Department of Health of Rio de Janeiro (SES-RJ) started its participation in the financing of Primary Health Care (PHC) in 2007 and has been moving forward over the years with several deliberations on tripartite funding. The general objective of the study is to analyze the state role in the co-financing of primary care in the state of Rio de Janeiro from 2007 to 2020, for the qualification and strengthening of health services. This is a qualitative and descriptive exploratory case study with a combination of different research methods, using bibliographic and documentary research and secondary data. We considered the state PHC co-financing programs between 2007 and 2020 and further evaluated the impacts of the current Primary Care Financing Program (PREFAPS). As a result, it was observed that propositions that bring the PREFAPS components present a strong induction of PHC sustainability and strengthening of the Family Health Strategy, in addition to the organization of the work process. However, it must be considered that the induction of service organization through financial transfer may not correspond to the reality and local needs. In order to establish common goals for all participants, it is necessary to reflect on the local and regional reality and the management capacity of the municipalities to achieve the determined goals.

Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção / Asociaciones público-privadas: modernización administrativa y relaciones económicas inmersas en conflictos de interés y corrupción / Public-Private Partnerships: administrative modernization and economic relationships immersed in conflicts of interest and corruption

Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.

Resumen La Copa Mundial 2014 reunió inversiones de aproximadamente 24 mil millones de reales para la construcción o mejora de aeropuertos, estadios deportivos, puertos y movilidad urbana en Brasil, a través de asociaciones público-privadas. El propósito del artículo es analizar las asociaciones entre el Estado y el sector privado en inversiones para la Copa Mundial 2014 y discutir posibles conflictos de intereses y corrupción impulsados por la creación de redes. A partir de la sociología estructural de las relaciones, construimos una representación gráfica de la red de inversión y las posiciones de centralidad, proximidad e intermediación de 446 actores involucrados en este evento deportivo. Los resultados muestran que en este arreglo organizativo las entidades públicas asumen diferentes roles en la organización de los servicios públicos licitados -Infraero es el actor público más poderoso de la red, seguido por otras organizaciones prominentes como BNDES y CEF-. Además, la encuesta identificó 7 empresas privadas involucradas en la operación Lava-Jato. La investigación contribuye a resaltar la composición de la red de inversión y permite a la sociedad y los gobiernos considerar las asociaciones público-privadas en el contexto de la ética, los conflictos de intereses y la corrupción que pueden surgir de estas relaciones.

Abstract The 2014 FIFA World Cup in Brazil gathered approximately BRL 24 billion in investment to build and improve airports, sports arenas, ports, and urban mobility through public-private partnerships. This study analyzes these partnerships and discusses potential conflicts of interest and corruption driven by networking. From the structural sociology of relationships, we built a graphical representation of the investment network and the centrality, proximity, and intermediate positions of 446 actors involved in this sporting event. The results show that, in public-private partnerships, the state takes on different roles in public services coordination. The study found that INFRAERO is the most powerful state agency in the network of investments examined, followed by BNDES and CEF bank. In addition, the research identified seven private companies involved in the well-known corruption case Operation Car Wash. This study contributes to the literature by highlighting the composition of the investment network formed around the 2014 FIFA World Cup, enabling society and governments to consider public-private partnerships in the context of ethics, conflicts of interest, and corruption that may emerge from these relationships.

Formação de agentes públicos municipais de esporte e lazer / Professional qualification of municipal public sports and leisure agents / Formación de agentes públicos municipales de deporte y ocio

O presente ensaio objetivou discutir a formação de agentes públicos municipais de esporte e lazer. Para tanto, discutimos criticamente a literatura produzida sobre gestão pública, gestores esportivos e formação em diálogo com as contribuições de Pierre Bourdieu acerca da educação e de Zarifian em relação ao conceito de competências. Debatemos como aspectos relevantes a serem considerados no processo de formação desses agentes: buscar a qualidade da gestão por meio da otimização dos recursos; preservar e dar utilidade aos recursos por meio do desenvolvimento sustentável; fomentar a participação popular; definir funções e responsabilidades frente aos objetivos propostos; ter domínio dos conhecimentos, técnicas e saberes próprios do esporte e do lazer e saber alinhá-los à realidade da comunidade; buscar a efetivação das políticas; refletir nas ações; desenvolver o princípio da formação política e social e o princípio do reconhecimento e da participação nos processo da gestão ampliada.

This essay aims to discuss the training of municipal public sports and leisure agents. To this end, we critically discussed the literature produced on public management, sports managers and professional qualification in dialogue with the contributions of Pierre Bourdieu on education and Zarifian in relation to the concept of competencies. We discussed as relevant aspects to be considered in the process of professional qualification these agents: to seek the quality of management through the optimization of resources; preserve and use resources through sustainable development; promote popular participation; define roles and responsibilities in relation to the proposed objectives; mastering the knowledge, techniques and knowledge of sports and leisure and knowing how to align them with the reality of the community; seek the effectiveness of policies; reflect on actions; develop the principle of political and social formation and the principle of recognition and participation in the expanded management process.

Este ensayo tiene como objetivo discutir la formación de los agentes públicos municipales de deporte y ocio. Para ello, discutimos críticamente la literatura producida sobre gestión pública, gestores deportivos y formación en diálogo con los aportes de Pierre Bourdieu sobre educación y Zarifian en relación al concepto de competencias. Discutimos como aspectos relevantes a considerar en el proceso de formación de estos agentes: buscar la calidad de la gestión a través de la optimización de recursos; preservar y utilizar los recursos a través del desarrollo sostenible; promover la participación popular; definir roles y responsabilidades en relación con los objetivos propuestos; dominar los conocimientos, técnicas y conocimientos del deporte y el ocio y saber alinearlos con la realidad de la comunidad; buscar la efectividad de las políticas; reflexionar sobre las acciones; Desarrollar el principio de formación política y social y el principio de reconocimiento y participación en el proceso de gestión ampliado.

Economia compartilhada e governança pública / Economía compartida y gobernanza pública / Sharing economy and public governance

Resumo O termo economia compartilhada é empregado na literatura especializada para identificar a forma como a internet, os smartphones e os aplicativos estão modificando a dinâmica econômica mundial. Este artigo apresenta uma pesquisa documental realizada para identificar os aplicativos de compartilhamento que surgiram nas últimas décadas e o modo como estão contribuindo para a melhoria da gestão pública local. Utilizou-se a análise descritiva dos dados e uma regressão para caracterizar a adesão às novas tecnologias pelos governos locais e para identificar o modo como afetam o desempenho fiscal dos municípios, mensurado a partir do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os resultados obtidos mostram que os aplicativos de economia compartilhada podem contribuir de diferentes formas, com destaque para: a maior cooperação e coordenação intra e entre governos locais, redução na subutilização de ativos, maior acesso e melhoria na qualidade dos serviços públicos, e maior interação e participação dos cidadãos nas decisões públicas. A regressão estimada mostra que o emprego das novas tecnologias de comunicação contribui para a melhoria no desempenho fiscal dos municípios. Contudo, essas tecnologias são pouco utilizadas, sendo necessárias iniciativas que estimulem a utilização de aplicativos de compartilhamento nas gestões públicas locais.

Resumen El término economía compartida se utiliza en la literatura especializada para identificar cómo la Internet, los smartphones y las aplicaciones están cambiando la dinámica económica mundial. Este artículo presenta una investigación documental realizada para identificar las aplicaciones de compartición que surgieron en las últimas décadas y cómo están contribuyendo a la mejora de la gestión pública local. Se utilizó el análisis descriptivo de datos y la regresión para caracterizar la adhesión a las nuevas tecnologías por parte de los gobiernos locales y para identificar cómo afectan el desempeño fiscal de los municipios, medido a partir del Índice FIRJAN de Gestión Fiscal (IFGF). Los resultados obtenidos muestran que las aplicaciones de economía compartida pueden contribuir de diferentes formas, con énfasis en: mayor cooperación y coordinación dentro y entre los gobiernos locales, reducción de la subutilización de activos, mayor acceso y mejora en la calidad de los servicios públicos y mayor interacción y participación ciudadana en las decisiones públicas. La regresión estimada muestra que el uso de nuevas tecnologías de la comunicación contribuye a mejorar el desempeño fiscal de los municipios. Sin embargo, estas tecnologías rara vez se utilizan y se necesitan iniciativas para fomentar el uso de aplicaciones de compartición en las gestiones públicas locales.

Abstract The term sharing economy is used in specialized literature to identify how the Internet, smartphones, and applications are changing the global economic dynamic. This article presents documentary research focused on private sharing applications that have emerged in recent decades, intending to contribute to the improvement of local public management. Descriptive data analysis and regression were used to characterize the local governments' adherence to new technologies and to identify how these new technologies affect the fiscal performance of municipalities measured by the FIRJAN Fiscal Management Index. The results obtained show that shared economy Apps can contribute in different ways, with emphasis on greater cooperation and coordination within and between local governments, reduction in the underutilization of assets, greater access and improvement in the quality of public services, and greater interaction and citizen participation in public decisions. The estimated regression shows that the use of new communication technologies contributes to improving the municipalities' fiscal performance. However, these technologies are little used and should be encouraged in local public administrations.

Dilemas morais da gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus / Dilemas morales de la gestión pública brasileña en el afrontamiento de la pandemia del nuevo coronavirus / Moral dilemmas of the Brazilian public management in the face of the COVID-19 pandemic

Resumo Devido à pandemia do novo coronavírus, a gestão pública brasileira tem tomado decisões de interesse público que impactam diretamente a vida de praticamente todos os brasileiros e apresentam diversas questões éticas intrínsecas. Diante deste contexto, este short paper tem como objetivo identificar e debater alguns dos principais dilemas morais que desafiam a gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia. Para tanto, foram selecionadas notícias de websites jornalísticos que apresentassem situações éticas que ocorreram ou ainda estão ocorrendo no Brasil. Seis áreas temáticas com dilemas foram identificadas: distanciamento social; uso de big data no gerenciamento da pandemia; atuação dos profissionais de saúde; auxílio emergencial federal e burocracia; suspensão de aulas e atividades educacionais presenciais; e liberação de presidiários como medida de prevenção. Percebeu-se que, em contextos de crise, cidadãos e gestores públicos são afastados de seu status quo, o que leva a que novas formas de raciocínio moral sejam desenvolvidas. Essas questões demandam uma contínua reflexão e debate sobre os aspectos éticos da pandemia, principalmente em relação às obrigações sociais e morais dos governos e aos limites dessa interferência no direito individual dos cidadãos em um período de crise.

Resumen Debido a la pandemia del nuevo coronavirus, la administración pública brasileña ha tomado decisiones de interés público que afectan directamente la vida de prácticamente todos los brasileños y presentan varios problemas éticos intrínsecos. Ante este contexto, este breve documento tiene como objetivo identificar y discutir algunos de los principales dilemas morales que desafían a la administración pública brasileña en el afrontamiento de la pandemia. Para ello, se seleccionaron noticias de sitios web periodísticos que presentaban situaciones éticas que ocurrieron o aún ocurren en Brasil. Se identificaron seis áreas temáticas con dilemas: distanciamiento social; uso de big data en el manejo de la pandemia; desempeño de los profesionales de salud; ayuda federal de emergencia y burocracia; suspensión de clases y actividades educativas presenciales; y la liberación de prisioneros como medida preventiva. Se observó que, en contextos de crisis, los ciudadanos y los administradores públicos son sacados de su status quo, lo que hace que se desarrollen nuevas formas de razonamiento moral. Estas cuestiones exigen una reflexión y un debate continuos sobre los aspectos éticos de la pandemia, especialmente en relación con las obligaciones sociales y morales de los gobiernos y los límites de las interferencias en el derecho individual de los ciudadanos en un período de crisis.

Abstract Due to the pandemic of the new coronavirus, Brazilian public management has made decisions of public interest that directly impact the lives of practically all Brazilians and present several intrinsic ethical issues. From this context, this article aims to identify and discuss some of the main moral dilemmas that challenge Brazilian public management in the face of the pandemic. To this end, news reports were selected from journalistic websites that presented dilemmas that occurred or are still occurring in Brazil. Six thematic areas were identified: social distancing; use of big data in the pandemic's management; the performance of health professionals; federal emergency aid and bureaucracy; school closures and online learning; and release of prisoners as a preventive measure. It was observed that, in contexts of crisis, citizens and public managers are displaced from their status quo, which leads to new forms of moral reasoning. These issues demand continuous reflection and debate on the ethical aspects of the pandemic, especially to the governments' social and moral obligations and the limits of such disruption to citizen's rights in a period of crisis.

A Casa de Máquinas da administração pública no enfrentamento à COVID-19 / La Sala de Máquinas de la administración pública en la lucha contra la COVID-19 / The public administrations engine room in the fight against COVID-19

Resumo O enfrentamento à COVID-19 no Brasil demanda estratégias e ações integradas e articuladas entre as três esferas de governo e seus diversos setores de políticas públicas para prestar serviços públicos essenciais e ofertar programas governamentais emergenciais. Para que essas ações públicas alcancem os cidadãos-usuários, as áreas-meio da administração pública, consideradas - metaforicamente - neste artigo como a Casa de Máquinas, entram em operação. Sob o prisma dessa dimensão intraorganizacional, este trabalho objetiva descrever e analisar as funções administrativas no ajuste do serviço funerário - elo final da cadeia de combate ao coronavírus em qualquer cidade. O locus empírico é o serviço funerário do município de São Paulo, escolhido pela sua magnitude e por ser monopólio do setor público. Usando-se da análise documental e da realização de entrevistas com gestores públicos locais, o artigo joga luz no back office pelas funcionalidades de finanças, recursos humanos, processos e tecnologia da informação (TI), compras e contratos, logística e operações, e comunicação/marketing, evidenciando as engrenagens das organizações públicas no contexto da crise sanitária e contribuindo para a reflexão sobre os pontos-chave que devem ser considerados em distintas realidades, ainda que com as limitações de uma análise de um processo em curso.

Resumen El enfrentamiento a la COVID-19 en Brasil requiere estrategias y acciones integradas y articuladas entre las tres esferas del gobierno y los diversos sectores de políticas públicas para prestar servicios públicos esenciales y ofrecer programas gubernamentales de emergencia. Para que estas acciones públicas lleguen a los ciudadanos-usuarios, las áreas funcionales de la gestión pública, consideradas metafóricamente en este artículo como 'Sala de Máquinas', entran en operación. Bajo el prisma de esta dimensión intraorganizacional, este estudio tiene como objetivo describir y analizar las funciones administrativas en el ajuste del servicio funerario ‒el eslabón final de la cadena de combate al coronavirus en cualquier ciudad‒. El locus empírico es el servicio funerario del municipio de São Paulo, elegido por su magnitud y por ser el monopolio del sector público. A través del análisis documental y de las entrevistas con gestores públicos locales, el artículo arroja luz sobre el back office por las funcionalidades de las finanzas, recursos humanos, procesos y tecnología de la información (TI), compras y contratos, logística y operaciones y comunicación/marketing, destacando los engranajes de las organizaciones públicas en el contexto de la crisis sanitaria y contribuyendo a reflexionar sobre los puntos clave que deben considerarse en diferentes realidades, aunque con las limitaciones de un análisis de un proceso en curso.

Abstract The fight against the COVID-19 pandemic in Brazil requires integrated and coordinated strategies and actions involving different public policy agencies in the local, state, and federal governments, delivering essential services and emergency programs. Such services rely on public administration's functional areas, designated in this work as the "engine room." The study uses this particular intra-organizational dimension to describe and analyze the administrative functions in the adjustment of the death care services in a municipality, as the final link in the fight against the SARS-CoV-2. The empirical locus is the death care service of São Paulo, Brazil. The service was chosen because it is a public sector monopoly and São Paulo because of the municipality's size - one of the biggest in the world. The research adopted documentary analysis and interviews with local public managers, examining the back office of public administration focusing on finance, human resources, processes and information technology, procurement and contracts, logistics and operations, and communication and marketing. The study discusses the mechanisms of public organizations in the context of the pandemic. It leads to a reflection on the key points of such a health crisis considering different realities, recognizing the limits of analyzing an ongoing phenomenon.

Smart cities e pandemia: tecnologias digitais na gestão pública de cidades brasileiras / Smart cities y pandemia: tecnologías digitales en la gestión pública de ciudades brasileñas / Smart cities and the pandemic: digital technologies on the urban management of Brazilian cities

Resumo A pandemia da COVID-19 vem afetando o modo de vida nas cidades. Em alguns países - como o Brasil - a curva epidemiológica cresce significativamente, exigindo respostas rápidas da administração pública. Esta pesquisa, conduzida em abril de 2020, visa caracterizar a utilização de ferramentas digitais na adaptação das cidades brasileiras à pandemia, baseada no conceito de smart city. Para tanto, buscou-se traçar um panorama da adoção de ferramentas digitais pela administração pública nas cem maiores cidades brasileiras, como resposta aos desafios impostos pela situação pandêmica, contribuindo para efetivar o isolamento ou para adaptar o funcionamento de atividades. Os resultados indicam a aplicação de tais estratégias em 83% das cidades pesquisadas, segundo a distribuição geográfica de casos da doença confirmados. A concentração das iniciativas sugere que a adoção da tecnologia acompanha a previsão da curva de infecção, e aponta para a tendência de adoção das estratégias em locais de contexto historicamente favorável à inovação. Característica fundamental das cidades inteligentes, o recurso à tecnologia digital na otimização dos serviços indica que as cidades pesquisadas estão, em algum nível, seguindo uma tendência mundial.

Resumen La pandemia de COVID-19 ha estado afectando la forma de vida en las ciudades. En algunos países ‒como Brasil‒ la curva epidemiológica crece significativamente, lo que requiere respuestas rápidas de la administración pública. Esta investigación, realizada en abril de 2020, tiene como objetivo caracterizar el uso de herramientas digitales en la adaptación de las ciudades brasileñas a la pandemia, a la luz del concepto de ciudad inteligente. Para ello, buscamos esbozar un panorama de la adopción de estas herramientas por parte de la administración pública en las cien ciudades brasileñas más grandes, como una forma de responder a los desafíos impuestos por la situación de pandemia, contribuyendo a efectuar el aislamiento o adaptar el desempeño de las actividades. Los resultados indicaron la presencia de tales estrategias en el 83% de las ciudades encuestadas. La concentración de las iniciativas sugiere que la adopción de la tecnología sigue el pronóstico de la curva de infección, y señala la tendencia a adoptar estrategias en lugares con un contexto históricamente favorable a la innovación. Característica fundamental de las ciudades inteligentes, el uso de tecnología digital en la optimización de los servicios indica que las ciudades encuestadas están siguiendo, en algún nivel, una tendencia mundial.

Abstract COVID-19 has been affecting the way of life in cities. The pandemic curve grows significantly in some countries, such as Brazil, requiring rapid responses from the public administration. This research, conducted in April 2020, characterizes the use of digital tools in adapting Brazilian cities to the pandemic in light of the concept of smart cities, presenting a panorama of the current situation. The results indicated that 83% of the cities surveyed used digital tools in measures to fight the pandemic, such as increasing social distancing and adapting public services. The concentration of initiatives tends to follow the geographic distribution of confirmed cases, i.e., digital tools are more used in places where the pandemic curve is more accentuated. Also, cities that are historically more open to innovation demonstrated a heavier use of digital technologies and strategies to fight the pandemic. Finally, the results indicate that the largest Brazilian cities follow, at some level, the trends of digital optimization observed worldwide.

Governo inteligente: análise de dimensões sob a perspectiva de gestores públicos / Inteligencia gubernamental: análisis de dimensiones desde la perspectiva de gestores públicos / Smart government: analysis of dimensions from the perspective of public managers

Resumo Estudos recentes apontam que o conceito de governo inteligente e suas respectivas dimensões ainda não estão consolidados. Considerando a importância do tema para a eficiência da atividade pública, seu entendimento e seu reconhecimento para a gestão pública são questões que devem ser mais bem exploradas. Com tal intuito, este estudo traz uma contribuição original ainda não abordada na literatura, apresentando uma análise do reconhecimento, da importância e da aplicação das referidas dimensões sob a perspectiva de gestores públicos. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, operacionalizada por meio de entrevistas com gestores públicos do Sul do Brasil, buscou-se identificar dimensões de governo inteligente reconhecidas e aplicadas na gestão pública. Os resultados reconhecem a importância do conceito e sua aplicação e benefícios na administração pública e apontam as dimensões com maior influência e importância no processo, com destaque para a cultura organizacional e a organização de dados e informações públicas.

Resumen Estudios recientes muestran que el concepto de gobierno inteligente y sus respectivas dimensiones aún no están consolidados. Teniendo en cuenta la importancia del tema para la eficiencia de la actividad pública, su comprensión y reconocimiento para la gestión pública son cuestiones que deberían explorarse mejor. Con ese fin, este estudio aporta una contribución original aún no abordada en la literatura, presentando un análisis del reconocimiento, importancia y aplicación de dichas dimensiones desde la perspectiva de los gestores públicos. Desde un enfoque cualitativo y exploratorio, operacionalizado a través de entrevistas con gestores públicos del sur de Brasil, se buscó identificar dimensiones de gobierno inteligente reconocidas y aplicadas en la gestión pública. Los resultados reconocen la importancia del concepto y su aplicación y los beneficios en la administración pública y señalan las dimensiones con mayor influencia e importancia en el proceso, con énfasis en la cultura organizacional y la organización de datos e información pública.

Abstract Recent studies show that the concept of smart government and its respective dimensions are not yet consolidated. The issue of the efficiency of public activity suggests that smart government should be recognized and better explored in public management. This study brings an original contribution to the literature, presenting an analysis of the recognition, importance, and application of the concept's dimensions from the perspective of public managers. Adopting a qualitative and exploratory approach, operationalized through interviews with public managers in the South of Brazil, we sought to identify the dimensions of smart government that are recognized and applied by public managers. The results show the concept's importance and its application and benefits in public administration. The findings point out the most influencital dimensions and their importance in the process, with emphasis on the organizational culture and the organization of data and public information.

A lógica fantasmática do e-government e o discurso da inovação em Cabo Verde / La lógica fantasmática del e-government y el discurso de la innovación en Cabo Verde / The phantasmatic logic of e-government and the discourse of innovation in Cape Verde

Resumo O objetivo deste estudo consiste em aprofundar as reflexões sobre o e-government (e-gov) a partir de uma análise do campo discursivo da inovação no setor público em Cabo Verde, sob a ótica da Teoria do Discurso (TD) de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Para tanto, por meio de estudo de caso instrumental e usando o método da retrodução proposto por Jason Glynos e David Howarth e a análise do discurso (de matriz francesa) dos sujeitos que constituíram o e-gov, buscamos desvelar a lógica fantasmática da articulação discursiva dessa prática social. Os resultados mostram, por um lado, que, embora, o e-gov seja uma entidade incompleta, vulnerável e contingente, a identidade dos agentes envolvidos em sua articulação discursiva depende de sua capacidade de reiterar os discursos de "aposta na sociedade da informação", "e-government como opção estratégica para o desenvolvimento" e "reforma do Estado e modernização administrativa" ao longo do tempo. Por outro lado, o e-gov se revelou um sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a um tecnicismo ocasional e à crença implícita dos agentes do setor público cabo-verdiano de que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelas instituições públicas gera avanços estruturadores na modernização administrativa e na transformação social.

Resumen El objetivo de este estudio consiste en profundizar las reflexiones sobre el e-gobierno (e-gov) a partir de un análisis del campo discursivo de la innovación en el sector público en Cabo Verde bajo la óptica de la Teoría del Discurso de Ernesto Laclau y Chantal Mouffe. Para ello, por medio de un estudio de caso instrumental y usando el método de retroducción propuesto por Glynos y Howarth y el análisis del discurso (de matriz francesa) de los sujetos que constituyeron el e-gov, buscamos desvelar la lógica fantasmática de la articulación discursiva de esa práctica social. Los resultados muestran, por un lado, que aunque el e-gov sea una entidad incompleta, vulnerable y contingente, la identidad de los agentes involucrados en su articulación discursiva depende de su capacidad de reiterar los discursos de 'apuesta en la sociedad de la información', 'e-government como opción estratégica para el desarrollo' y 'reforma del Estado y modernización administrativa' a lo largo del tiempo. Por otro lado, el e-gov se reveló como un sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a un tecnicismo ocasional ya la creencia implícita de los agentes del sector público caboverdiano de que el uso de las TIC por parte de las instituciones públicas genera avances estructuradores en la modernización administrativa y en la transformación social.

Abstract This study aims to deepen the reflections on E-government (E-gov) from an analysis of the discursive field of innovation in the public sector in Cape Verde from the point of view of Laclau and Mouffe's Discourse Theory. An instrumental case study was conducted using the reproduction method proposed by Glynos and Howarth and discourse analysis (French matrix). The aim was to unveil the phantasmatic logic of the discursive articulation of this social practice of the subjects that constituted the E-gov. The results show that although E-gov is an incomplete, vulnerable, and contingent entity, the identity of the agents involved in its discursive articulation depends on its capacity to reiterate the discourses of 'the information society,' 'E-government as a strategic option for development,' and 'state reform and administrative modernization' over time. However, E-gov has revealed itself as a discursive system impregnated with demands related to an occasional technicality and to the implicit belief of agents of the Cape Verdean public sector that the use of ICT by public institutions generates structuring advances in administrative modernization and social transformation.

Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais / Influencia de los aspectos socioeconómicos, financiero-presupuestarios y políticos-electorales en la transparencia de los gobiernos locales / Influence of socio-economic, financial-budgetary and political-electoral aspects on the transparency of local governments

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. A partir de 3.550 municípios brasileiros, realizou-se a reamostragem de 100.000 amostras e, utilizando o método de regressão linear múltipla com dados de seção transversal, obteve-se melhor robustez e confiabilidade dos dados. Os resultados indicam que em municípios maiores existe maior propensão a divulgar informações de modo ativo para diminuir os custos de agência. Uma população com renda per capita elevada exige mais informações, pois busca saber onde seus impostos são aplicados, o que exige uma sociedade mais bem-educada. Os investimentos de capital são de interesse da sociedade, por isso se espera que o nível de transparência seja maior onde houver mais gastos desse tipo. A competição eleitoral exige do gestor público uma postura mais transparente diante de seus adversários e da população para confirmar suas promessas pré-eleitorais.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar la influencia de los aspectos socioeconómicos, financiero-presupuestarios y políticos electorales en la transparencia activa y pasiva de los gobiernos locales brasileños. A partir de 3.550 municipios brasileños, se realizó el remuestreo de 100.000 muestras y, utilizando el método de regresión lineal múltiple con datos de sección transversal, fue posible obtener una mejor robustez y confiabilidad de los datos. Los resultados indican que en municipios mayores existe una mayor propensión a divulgar información de forma activa para disminuir los costos de agencia. Una población de renta per cápita elevada exige más información, pues busca saber dónde se aplican sus impuestos, lo que exige una sociedad mejor educada. Las inversiones de capital son de interés de la sociedad, por lo que se espera que el nivel de transparencia sea mayor donde haya más gastos de este tipo. La competencia electoral exige del gestor público una postura más transparente frente a sus adversarios y población para confirmar sus promesas preelectorales.

Abstract This study aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political-electoral aspects on the active and passive transparency of Brazilian local governments. From 3,550 Brazilian municipalities, a resampling of 100,000 samples was performed using the multiple linear regression method with cross-sectional data, obtaining better data robustness and reliability. The results indicate that in larger municipalities there is a greater propensity to actively disseminate information to reduce agency costs. A population with higher per capita income and better educated tend to demand more information, seeking to know where is the taxpayers' money invested. Capital investments are important to society, so it is expected that the level of transparency will be higher where there is more spending of this kind. Electoral competition require public managers to be more transparent toward their opponents and population to confirm their pre-election promises.